Termos e Condições da 891bet para usuários brasileiros

1.Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta na 891bet, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido, ativo e em situação regular na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil e fornecer endereço atualizado e verificável;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de nenhum colaborador direto da 891bet;
• Não estar incluído em qualquer lista de proibição de apostas ou de programa de autoexclusão ativo;
• Não ter nenhuma outra conta ativa na 891bet vinculada ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular ou dispositivo.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro. A inserção de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode implicar o encerramento imediato da conta, o bloqueio de saques pendentes e, quando cabível, notificação às autoridades competentes.

O cadastro é pessoal e intransferível. A 891bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer conta sem declaração prévia de motivo, em especial quando houver suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma.

2.Gerenciamento de Conta

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e eventuais códigos de autenticação em dois fatores. A 891bet nunca solicitará sua senha por nenhum canal de atendimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 891bet pelo e-mail oficial indicado ao final deste documento. A 891bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário das credenciais pelo próprio Usuário.

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. A desatualização de e-mail, endereço ou número de celular pode impedir verificações necessárias para o processamento de saques e pode atrasar a análise de documentos solicitados durante o processo de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses contínuos podem estar sujeitas a tarifas administrativas ou ao encerramento, conforme condições informadas na plataforma.

3.Depósitos e Pagamentos

A 891bet aceita depósitos realizados por meio dos métodos disponibilizados na plataforma no momento da transação, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios de pagamento nacionais. Todos os depósitos são denominados em reais (BRL).

O depósito mínimo de referência é de R$ 30,00 (trinta reais), sujeito a alteração. O limite máximo por operação é informado diretamente na interface de depósito e pode variar conforme o método selecionado e o histórico de verificação da conta.

• O Pix é o método recomendado por sua liquidez instantânea e disponibilidade 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados;
• Todos os fundos depositados devem ter origem lícita e ser de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros, mesmo com autorização do titular da conta, serão recusados e devolvidos ao remetente;
• A 891bet não aceita depósitos em espécie, por transferência internacional ou por métodos de criptomoeda não listados expressamente na plataforma.

A 891bet reserva-se o direito de reter fundos depositados enquanto verificações de segurança, prevenção à fraude ou análise de cumprimento estiverem em andamento. Esse processo não caracteriza recusa de saque, mas sim diligência regulatória aplicada igualmente a todos os usuários.

4.Saques e Retiradas

Saques somente serão processados para contas bancárias ou chaves Pix vinculadas ao mesmo CPF registrado na conta da 891bet. O valor mínimo para solicitação de saque é informado na plataforma e pode variar conforme o método.

Antes do primeiro saque, o Usuário pode ser obrigado a concluir o processo de verificação de identidade (KYC), que pode incluir o envio de documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando necessário, selfie segurando o documento.

O prazo de processamento varia conforme o método de saque e a fila de análise. Saques via Pix tendem a ser mais rápidos após a aprovação interna. A 891bet não se responsabiliza por atrasos causados por restrições bancárias, indisponibilidade do sistema de pagamento ou pendências no processo de verificação do Usuário.

Saques poderão ser recusados ou retidos nas seguintes situações:

• Verificação de identidade incompleta ou documentos ilegíveis;
• Suspeita de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF ou dispositivo;
• Cumprimento do requisito de aposta de bônus ainda pendente;
• Inconsistência entre os dados cadastrais e os dados bancários fornecidos;
• Investigação interna por suspeita de fraude, abuso de bônus ou comportamento irregular.

5.Bônus e Promoções

Toda oferta promocional da 891bet está sujeita a termos específicos que complementam as disposições gerais desta cláusula. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e este documento, os termos específicos da promoção prevalecerão apenas no aspecto divergente.

O Usuário declara compreender que:

• O requisito de aposta (rollover) indica o volume total que deve ser apostado em mercados elegíveis antes de qualquer saque do saldo de bônus;
• A contribuição de cada categoria de jogo para o rollover pode ser inferior a 100% — slots costumam ter contribuição integral, enquanto apostas esportivas e jogos de mesa podem ter contribuição parcial;
• Bônus têm prazo de validade. Após o vencimento, o saldo de bônus não convertido em saldo real será cancelado automaticamente;
• A 891bet pode estabelecer odd mínima para apostas elegíveis ao cumprimento do rollover de promoções de apostas esportivas;
• É vedado o uso de estratégias de hedging, arbitragem ou apostas em resultados contrários para cumprir rollover. O descumprimento pode resultar no cancelamento do bônus e das apostas associadas.

A 891bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que a alteração não afrete negativamente bônus já ativos na conta do Usuário.

6.Regras de Apostas Esportivas

A 891bet oferece mercados de apostas em competições nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e outros eventos esportivos divulgados na plataforma.

Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a aceitação pela plataforma, salvo disposição expressa em contrário nas regras do mercado específico. A 891bet pode, a seu critério, oferecer a opção de encerramento antecipado (cash out) em mercados selecionados.

Regras de liquidação para as principais situações:

• Tempo regulamentar: salvo indicação contrária, os mercados de resultado, gols e placar são liquidados com base no tempo regulamentar de 90 minutos, excluindo prorrogação e pênaltis;
• Evento cancelado ou adiado: apostas em eventos adiados por mais de 48 horas serão canceladas e o valor apostado devolvido, salvo regra específica do mercado;
• Erros de odds: a 891bet reserva-se o direito de cancelar apostas em que tenha ocorrido erro manifesto de cotação, notificando o Usuário;
• Múltiplas (combinadas): todas as seleções devem ser liquidadas como ganhadoras para que a aposta múltipla seja vencedora. O cancelamento de uma seleção reduz o número de events da múltipla.

7.Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, bingo, jogos ao vivo e crash games como Aviator, Spaceman e Mines — são fornecidos por provedores licenciados. O resultado de cada rodada é gerado por algoritmos de número aleatório (RNG) certificados ou, no caso do cassino ao vivo, por processo físico em estúdio transmitido em tempo real.

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) divulgado nos jogos representa uma média estatística calculada ao longo de um grande número de rodadas. O RTP não garante resultado individual em nenhuma sessão específica. A 891bet não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

O Usuário concorda que:

• Cada rodada é independente das anteriores. Resultados passados não influenciam rodadas futuras;
• Técnicas de progressão de apostas (como Martingale) não eliminam a vantagem matemática da casa;
• É responsabilidade do Usuário conhecer as regras de cada jogo antes de participar;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 891bet aplicará as regras do provedor para definir a liquidação ou o reembolso.

8.Jogo Responsável

A 891bet adota o compromisso com o jogo responsável como parte central de suas operações. Apostas e jogos de cassino são produtos de entretenimento destinados exclusivamente a adultos com capacidade plena de gestão financeira. A participação em jogos de azar não deve ser encarada como fonte de renda, investimento ou solução para dívidas.

O Usuário declara que:

• Utiliza recursos financeiros destinados a entretenimento e cujo eventual uso não comprometa obrigações essenciais;
• Não está sob influência de álcool, substâncias ilícitas ou estado emocional que prejudique seu julgamento ao realizar apostas;
• Compreende que perseguir perdas aumenta o risco financeiro e não melhora as probabilidades;
• Reconhece os sinais de jogo problemático, como dificuldade de parar, omissão de gastos e impacto negativo em relações pessoais.

Ferramentas de controle disponíveis incluem limites de depósito, limites de perda, pausas temporárias e autoexclusão. O Usuário pode solicitá-las pelo canal de atendimento oficial da 891bet. Em caso de solicitação de autoexclusão, a 891bet encerrará o acesso à conta pelo prazo solicitado, cancelará comunicações promocionais e não aceitará pedidos de reativação antecipada.

Para apoio externo, o Usuário pode entrar em contato com Jogadores Anônimos Brasil. Menores de 18 anos nunca podem utilizar a plataforma, independentemente de consentimento de responsáveis legais.

9.Suspensão e Encerramento de Conta

A 891bet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF;
• Comportamento fraudulento, abuso de bônus, cumprimento artificial de rollover ou qualquer conduta que configure má-fé;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada conforme os parâmetros definidos pela plataforma.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento da 891bet. Saques de saldo real pendente serão processados após a conclusão das verificações aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados no ato do encerramento.

10.Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais do Usuário pela 891bet obedece aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro, o uso da plataforma e as transações financeiras são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a: confirmação de existência do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; portabilidade; exclusão dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável; e revogação do consentimento. Solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento oficial.

A 891bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros na extensão necessária para prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordem judicial ou atendimento a exigência de autoridade regulatória, conforme permitido pela legislação brasileira.

11.Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), e a legislação aplicável às apostas de quota fixa estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, conforme regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Qualquer litígio decorrente destes Termos que não puder ser resolvido amigavelmente será submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12.Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à sua conta, verificação de identidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o suporte da 891bet pelo endereço de e-mail oficial:

E-mail de atendimento: [email protected]

O atendimento é realizado em português brasileiro. O prazo para resposta varia conforme o tipo de solicitação e o volume de chamados. Consultas sobre saques, verificação e encerramento de conta têm prioridade no atendimento.

A 891bet não possui atendimento por telefone. Desconfie de ligações ou mensagens não solicitadas que afirmem representar a 891bet e que solicitem dados da conta, senhas ou transferências financeiras.